PORTARIA N.º 376/2025
O PREFEITO E SECRETÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no disposto no artigo 40, § 1º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como seu inciso II, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 88, de 07 de maio de 2015 c/c art. 12, inciso II, da Lei Municipal n.º 669/2015, com redação alterada pela Lei 708 de 13 julho de 2016, que rege a Previdência Municipal, bem como o teor do Processo nº 2025.01.00006P, do ARAGUAIANA-PREV, resolvem Aposentar, Compulsoriamente, com proventos proporcionais, a Sra. ZELITA SIMON BARBOSA SILVA, portadora do RG nº 242245 INI/DF e do CPF nº 084.328.301-78, servidora EFETIVA, no cargo de ASSISTENTE SOCIAL, com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, contando com 10 (dez) Anos, 01 (um) Mês e 26 Dias de tempo total de contribuição, contados até 29 de março de 2025, lotada na Secretaria Municipal de AÇÃO SOCIAL, no município de Barra do Garças/MT.
Araguaiana/MT, 01 de dezembro de 2025.