Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 50/2024.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: T PA AZEREDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS, inscrito no CNPJ n° 38.288.971/0001-51.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 011/2024, referente ao Pregão Presencial nº 003/2024.

OBJETO: Prestação de Serviços de Sublimação com fornecimento de tecido para atender as demandas da Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer da Prefeitura municipal de Água Boa–MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 05, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

Água Boa–MT, 07 de Novembro de 2025.

José Ari Zandoná

Prefeito Municipal em exercício