Dispõe sobre o Feriado Municipal em comemoração ao dia de Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências``.

EDMILSON BRANDÃO DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e pela Lei Orgânica Municipal e,

 CONSIDERANDO que em razão do dia 08 de dezembro (segunda-feira) ser comemorado Feriado Municipal do ´´Dia de Nossa Senhora da Conceição``;

CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 213/2025 da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento que estabeleceu feriado no âmbito da Administração Pública Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Fica suspenso o expediente no âmbito do Poder Legislativo Municipal para o dia 08 (oito) de dezembro (segunda-feira).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nossa Senhora do Livramento, 02 de dezembro de 2025

EDMILSON BRANDÃO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de

Nossa Senhora do Livramento