ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO PREVI-JAURU
Ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, por meio do grupo oficial de WhatsApp do PREVI-JAURU, foi realizada Reunião Extraordinária do Conselho Previdenciário, em razão da dificuldade de obtenção de quórum para reunião presencial, visto que a maioria dos conselheiros não poderia se ausentar de seus respectivos postos de trabalho. Verificada a existência de quórum, a Diretora Executiva, senhora Renata Borges Batista Martins, declarou aberta a reunião, passando à deliberação das matérias constantes da pauta: 1. Eleição de Presidente e Secretário do Conselho Previdenciário – Mandato Dez/2025 a Dez/2027. A Diretora Executiva informou que, ao orientar sobre a necessidade de eleição do novo Presidente do Conselho Previdenciário, considerou inicialmente apenas o requisito de certificação vigente. Contudo, após nova conferência, identificou-se que a Lei nº 201, de 20 de novembro de 2024, estabelece requisitos adicionais para o exercício da função de Presidente, exigindo graduação em nível superior nas áreas de Administração, Administração Pública, Direito, Economia, Contabilidade e Atuária. Diante disso, constatou-se que o presidente eleito na reunião anterior não atendia ao referido critério de formação, ficando portanto impedido de exercer o cargo. A Diretora informou que, na reunião anterior, Solângela Aparecida da Silva e João Paulo Aparecido da Silva demonstraram prontidão para assumir funções na gestão do Conselho. Relatou ainda que conversou previamente com ambos, e que ambos concordaram com a reorganização proposta, sendo então submetida à deliberação dos membros a seguinte recomposição: – Solângela Aparecida da Silva – Presidente, – João Paulo Aparecido da Silva – Secretário. Submetida a proposta à manifestação dos conselheiros, sete membros votaram favoravelmente, restando apenas um voto pendente até o encerramento da pauta. Não havendo manifestação contrária registrada no grupo, a proposta foi aprovada por unanimidade dos votos apresentados. 2. Ciência e anuência sobre pagamento de gratificação ao presidente anterior. A Diretora Executiva esclareceu que as atividades financeiras do PREVI-JAURU não podem sofrer interrupção e que, por esse motivo, o ex-presidente Mateus Ruy Nery continuou realizando as assinaturas conjuntamente com a Diretora. Relatou ter consultado o setor jurídico da Agenda Assessoria, que orientou que fosse realizado o cálculo proporcional referente ao período em que o senhor Mateus continuou desempenhando as funções de presidente, a fim de efetuar o pagamento da gratificação correspondente. A Diretora informou que sua previsão inicial era realizar a transição no início de dezembro, porém, em razão do equívoco na verificação dos requisitos legais, seria necessário manter a nomeação vigente por mais alguns dias, estimando-se aproximadamente uma semana adicional. Submetida a anuência dos membros, as manifestações registradas no grupo foram favoráveis, não havendo votos contrários. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, a Diretora agradeceu a manifestação dos participantes Encerrada a reunião, eu, João Paulo Aparecido da Silva, Secretário, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os presentes. Jauru, primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco.
Renata Borges Batista Martins João Paulo Aparecido da Silva
Diretora Executiva do PREVI-JAURU Presidente do Conselho Previdenciário
CP RPPS DIRIG I e CP RPPS CGINV I CP RPPS CODEL I
Solângela Aparecida da Silva Adriana Ferreira da Silva Santos
Secretário do Conselho Previdenciário Membro do Conselho Previdenciário
CP RPPS CODEL I CP RPPS CODEL I
Ruth Cândido Pereira Oliveira Zana Gabriela Marques Albéfaro
Membro do Conselho Previdenciário Membro do Conselho Previdenciário
CP RPPS CODEL I
Aloísio Costa de Abreu Gilberto Pereira de Alcântara
Membro do Conselho Previdenciário Membro do Conselho Previdenciário