QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE – MT torna público o extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2023, celebrado entre o Município de Gaúcha do Norte – MT e a empresa E. C. ZOCANTE & CIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 10.525.132/0001-90.

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato por mais 03 (três) meses, estendendo sua validade até 28/02/2026, podendo ser rescindido antes caso ocorra novo processo licitatório. Em decorrência da prorrogação, o valor contratual é acrescido em R$ 26.792,40, dividido em parcelas mensais de R$ 8.930,80, conforme disposições do contrato original.

A despesa correrá à conta da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificado no instrumento.

O Termo Aditivo está fundamentado nos arts. 57, inciso II, e 65, inciso I, da Lei 8.666/1993, bem como na cláusula contratual pertinente, permanecendo inalteradas as demais disposições do contrato originário.

Gaúcha do Norte – MT, 28 de novembro de 2025.

Ari do Prado

Prefeito Municipal