PORTARIA Nº 247/GP/2025, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;

Considerando o Com. Interno nº. 1.806/RH/SEMEC/2025 de 24 de outubro de 2025, protocolado sob nº. 8740/2025;

Considerando o teor de Laudo Pericial Médico Pericial expedido pela Junta Médica no dia 18 de novembro de 2025, que atesta que a referida servidora encontra apta para exercer outra função;

RESOLVE:

ART. 1º - Definir novas atribuições, em decorrência do Processo de Readaptação nº. 8740/2025 a servidora Maria Aparecida Brum Pires, efetiva no cargo de Serviços Gerais , 40 horas semanais (Lei 502/2011), matrícula nº. 2334-8, a qual passará a exercer as atribuições da função de Técnico de Desenvolvimento Infantil, sem que isso possa caracterizar desvio de função (paragrafo 2º artigo 1º do decreto 503/GP/2016 e legislação vigente).

ART. 2º - A nova atribuição dada a servidora readaptada, deverá ser exercido com zelo e dedicação nos mesmos termos e formas dos demais servidores não readaptados, ficando lotada no novo local de exercicio da atribuição, subordinado a secretaria o qual o cargo/função pertence.

ART. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 03 de dezembro de 2025.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 03 dezembro de 2025. _________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO