TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO Nº 46/2015

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER, pessoa jurídica de direito público, sito à Av. Santo Antônio, 245, inscrito no CNPJ sob nº.03.507.555/0001-12 neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Senhor VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO, a seguir denominada CONTRATANTE, e empresa CLAUDIO DO NASCIMENTO ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 12.669.991/0001-89, neste ato representado por , Senhor Claudio do Nascimento, portador da cédula de identidade RG nº. 17742870 SSP/MT e CPF sob o nº 016.126.331-37 a seguir denominada CONTRATADA.

Tendo em vista que as partes de comum acordo nos termos da Cláusula sétima do contrato nº.46/2015 e o primeiro aditivo ,bem como nos termos do art.79, inciso II, da Lei 8.66/93, não tem interesse mais de continuar a relação contratual em epígrafe.

a) Sendo assim a partir de 30 de Junho de 2016, a empresa alhures mencionada deixar de prestar serviços de Assessoria e Auditoria em procedimentos licitatórios, compreendendo consultoria na elaboração de editais e termos de referência, realização de sessões públicas de licitação, implantação e suporte em pregão eletrônico, aplicação de normas e procedimentos em compras governamentais, digitalização de processos, elaboração de contratos, termos aditivos e apostilamentos, gestão de Ata de Registro de Preços, envio dos informes do Aplic das licitações ao TCE MT junto á Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Leverger - MT.

Nada mais tendo a reclamar, assinam a presente rescisão de contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas instrumentárias .

Santo Antonio de Leverger, 01 e Julho de 2016.

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Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Leverger

Contratante: Valdir Pereira de Castro Filho