Substitui Fiscal de Contrato Administrativo no SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL e dá outras providências.

A Diretora Executiva do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º inciso VI, da Lei Complementar nº 106, de 07/10/2015.

CONSIDERANDO o Contrato Administrativo Nº 49/2020-SSAAP, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em fornecimento de assinatura anual de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela administração pública, conforme justificativa e especificações constantes no Termo de Referência nº 78/2020, com o objetivo de atender as demandas do SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Memorando Nº 38.320/2025, via plataforma 1DOC.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a fiscalização do Contrato Administrativo Nº 49/2020-SSAAP:

· Titular: Clevailton dos Santos Brito.

· Suplente: Matheus Mario Marin.

Art. 2º. Fica Revogada a Portaria Nº 65/2024-SSAAP.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 14 de agosto de 2025.

Cáceres/MT, 19 de novembro de 2025.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva

Decreto 747/2025

Publicado em 21/10/2025 – AMM

(Assinado Digitalmente)