MUNICÍPIO DE GUIRATINGA

Gabinete do Prefeito

O Prefeito Municipal de Guiratinga e/ou a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, e:

Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;

Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.

Considerando o Requerimento da servidor de 05/11/2025 solicitando 30 (trinta) dias de férias.

Considerando o Deferimento Favorável no Requerimento acima citado em 10/11/2025 pela Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedido 30 (trinta) dias de Férias ao servidor Paulo Roberto de Souza Barbosa, portador do CPF nº 550.130.231-49, ocupante do cargo de Agente de Combate a Endemias, com matrícula funcional nº 211, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 2024/2025.

Artigo 2º - A concessão de férias teve início no dia 1/12/2025 e término no dia 30/12/2025.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Waldeci Barga Rosa

Prefeito Municipal