Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 128/2024.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: Centro América Comércio, Serviço, Gestão Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ 09.179.444/0001-00.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 112/2024, referente a adesão Nº 10/2024 do Pregão Eletrônico para Registro de Preço Nº 15/2024.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em sistema de gestão de frotas com abastecimento, rastreamento e manutenção preventiva e corretiva englobando peças e serviços dos veículos pertencentes a frota do Município de Água Boa-MT.

FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº 10, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$150.000,00 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Unidade: Infraestrutura Elemento de despesa: 3.3.90.30 Código Reduzido: 855

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$150.000,00 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Unidade: Man. dos veículos e maquinário - FTM Elemento de despesa: 3.3.90.30 Código Reduzido: 1286

Água Boa–MT, 11 de Novembro de 2025.

José Ari Zandoná

Prefeito Municipal em Exercício