DESIGNAR BANCA DE JULGAMENTO COM FINALIDADE DE PROCEDER ANÁLISE DAS PROPOSTAS TÉCNICAS DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 010/2025

CONSIDERANDO o disposto no inciso II e §1º do art. 37 da Lei nº 14.133/2021 que determina designação de banca composta por no mínimo 3 (três) membros para julgamento das propostas de técnica e preço;

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais

RESOLVE:

Art. 1º Designar Banca de Julgamento referente ao Edital da Concorrência Eletrônica nº 010/2025, cujo critério de julgamento é “Técnica e Preço”, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS, OBJETO DO CONVÊNIO MCMV FNHIS - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FNHIS, no município de Sapezal-MT.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem a banca de julgamento da Concorrência Eletrônica nº 010/2025:

Nome	Matrícula	Cargo	Denominação
Angela Pereira Barros	3406	Arquiteta	Presidente
Vivian Auxiliadora Laccal Gomes Rauber	2335	Arquiteta	Membro
Nicklawber Santos Almeida	4207	Engenheiro Civil	Membro

Art. 3º A banca de julgamento será responsável por avaliar as Propostas Técnicas e atribuir a respectiva nota técnica a cada licitante, assim como, verificação das propostas dos licitantes e ponderação entre técnica e preço, conforme os critérios definidos no Edital da Concorrência Eletrônica nº 010/2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sapezal - MT, em 03 de dezembro de 2025

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal