CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Pelo presente instrumento público de contrato de prestação de serviço, que regula- se pelos preceitos dos direito publico, aplicando–se–lhes, supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, de conformidade com as seguintes.

Clausulas.

CLAUSULAS PRIMEIRA DAS PARTES

A)CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL, ESTADO DE MATO GROSSO, com sede à Avenida Mato Grosso, 221, inscrita no C.N.P.J sob Nº. 01.367.788/0001-31, representado neste ato, pelo seu prefeito municipal em exercício Sr. TARCISIO FERRARI, residente na Avenida José Júlio de Lima – S/N, Portador da Cédula de Identidade RG. 348.139 SSP/MT, CPF N.º 567.672.001-82, Doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE.

B)CONTRATADO: ANDRESSA SANTANA SIQUEIRA, brasileiro, maior, casado, portador da cédula de identidade RG n° 1818032-9 SSP MT e do CPF n° 048.810.751-26, residente na AV. Mato Grosso em Reserva do Cabaçal –MT, doravante denominada CONTRATADA.

CLAUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

Prestação de serviço correspondente ao Cargo de PROFESSORA (nível médio) onde ira substituir a Professora EDNÉIA MARIA CANDIDO DE MELO COELHO, para atender substituição de Professor em atestado médico, atendimento junto a Secretaria Municipal de Educação de Reserva do Cabaçal-MT.

CLAUSULA TERCEIRA – DA RESPONSABILIDADE

Os serviços serão prestados na Secretaria Municipal de Educação, perfazendo um total de 30 horas semanais, bem como estar à disposição nos horários não previstos no presente, inclusive sábados, domingos e feriados.

CLAUSULA QUARTA- DO VALOR

A contratante do serviço prestada estará sujeito a quitar a favor do contra titulo de honorários de R$ 1.189,68 (Um cento oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos) mensais, perfazendo-se assim um total de R$ 5.948,40 (Cinco e novecentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos).

CLAUSULA QUINTA – DO INICIO E DURAÇÃO DO CONTRATO

A prestação de serviço tem inicio em 01 de julho de 2016 e término em 01 de Dezembro de 2016, e das outras providências.

CLAUSULA SEXTA – DO REGIME JURIDICO

As partes declaram-se sujeitas as disposições da lei federal 8.666/93 e todas as suas alterações, que será aplicada em sua plenitude a este contrato, bem como aos casos omissos resultantes desta pactuacão.

Aplica- se ainda, no que coube, a constituição federal, estadual e lei orgânica do município e as lei que regularam e regem os profissionais do Serviço social.

CLÁUSULA SETIMA - DA FORMA DE PAGAMENTO

O CONTRATADO vincula-se ao regime de seguridade Social, através do INSS, para o qual contribuirá obrigatoriamente.

CLÁUSULA OITAVA - DA DOTAÇÃO

Os Recursos decorrentes deste CONTRATO correrão por conta das seguintes dotações:

06– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

002– DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

12.122. 006 2029.(196) –contratação por tempo determinado

.

CLAUSULA NONA- DA RECISÃO DE CONTRATO

a) A Rescisão de contratual poderá ser feita por ambas as partes, desde que haja conveniência para a Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal –MT.

b) Quando insubsistentes os motivos que fundamentarão a contratação.

c) Na hipótese da inadimplência de clausula ou condições contratual.

CLAUSULA DÉCIMA – DAS CONDIÇÕES GERAIS

Toda e qualquer alteração deste será feita mediante termo aditivo de comum acordo entre as partes.

CLAUSULA DÉCIMAPRIMEIRA – DO FORO

Para dirimir dúvidas e os casos comissos deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de Araputanga, estado mato grosso, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam de comum acordo o presente em duas vias de igual teor e forma, prometendo respeitar finalmente todas as cláusulas contratuais, tudo na presença de duas testemunhas, que também assinam.

Reserva do Cabaçal – MT, 01 de julho de 2016.

ANDRESSA SANTANA SIQUEIRA TARCISIO FERRARI

CONTRATADA PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

_____________________________

Maria Margareth Toniolo

Sec. Municipal de Educação/Fiscal.

TESTEMUNHAS

____________________________________ _______________________________

NOME: NOME:

RG Nº ______________________________ RG Nº _________________________

CPF.Nº: ____________________________ CPF Nº:________________________