TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 - CONTRATO 18/2025
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 18/2025.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: Michel Favretto de Mello, inscrito no CPF nº 021.XXX.XXX-26.
INSTRUMENTO VINCULANTE: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2024 resultante do PROCESSO Nº 142/2024.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e/ou empreendedor familiar rural, destinado ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar – PNAE, (Lei nº 11.947/2009), para compor o cardápio da alimentação escolar municipal, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação, do Município de Água Boa-MT.
FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº 01, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL R$5.728,94 Órgão 05: Secretaria de Educação Ação: Execução do Prog. da Alim. Esc. - PNAE Creche Elemento de despesa: 3.3.90.30 Código Reduzido: 149 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$5.728,94 Órgão 05: Secretaria de Educação Ação: Mais tempo na escola - Fundamental Elemento de despesa: 3.3.90.30 Código Reduzido: 1186 |
Água Boa–MT, 12 de Novembro de 2025.
José Ari Zandoná
Prefeito Municipal em Exercício