DATA AUDIÊNCIA

30/09/2025

HORA INÍCIO

09:40 H às 10:40 H

LOCAL

Câmara Municipal de Tabaporã – MT

PAUTA

Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 2º (Segundo) Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2025.

PARTICIPANTES

Conforme a lista de presença em anexo.

REGISTROS E DELIBERAÇÕES

Aos trinta dias do mês de setembro de 2025, às nove horas e quarenta minutos, estiveram reunidos nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Tabaporã – MT, sito à Avenida Dr. Carlos Vidoto, nº 610, Bairro Centro, Município de Tabaporã - MT Estado de Mato Grosso, cujo o Edital de Convocação 006/2025, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, na data de 26 de Setembro de 2025, Edição 4.831 página 739, para apresentar Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 2º (Segundo) Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2025. Iniciou a Audiência Pública o Exmo. Senhor Vereador Mauricio Marques Gomes, presidente da Comissão de Finanças a Câmara de Vereadores de Tabaporã – MT, agradecendo a presença de todos e declarando aberta a referida Audiência. Em seguida, a Srta. Elaine Regina Rosso, Secretária Municipal de Finanças e Orçamento, cumprimentando a todos os presentes, a população, a Sta. Hanna Paula Ludke, que no ato representa os Secretários Municipais, o Prefeito Carlão Borchardt e Vice-Prefeito, cumprimentou os Vereadores presentes. Salientou que o objetivo da audiência é demonstrar os dados e cumprimentos das metas fiscais. Após esse momento, agradeceu a todos os presentes e aos que assistem por redes sociais, passou a palavra para a contadora Sra. Alessandra Ferreira da Silva, para apresentar os dados, que por sua vez, agradeceu a presença de todos e a Deus pela oportunidade de participar da audiência. Também expressou gratidão à Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social pelo trabalho realizado durante o mês da campanha Setembro Amarelo, que visa à prevenção do suicídio. Destacou ainda a importância do tema para toda a população, mencionando que sua própria família já foi afetada por casos dessa natureza. Ao iniciar a apresentação, demonstrou a receita total do Município de Tabaporã-MT, num montante de previsão de R$ 104.226.990,00 e de acordo com o valor arrecadado até o presente quadrimestre, o sistema projetou uma arrecadação de R$ 106.108.378,00 para o exercício de 2025. A Receita Arrecadada neste quadrimestre atingiu R$ 78.363.590.63, ou seja, 71,83% do valor projetado para o exercício de 2025, superando a meta do quadrimestre que era de 66,66%. Considerando a classificação das origens das Receitas, cabe destaque a Receita Patrimonial que apresentou melhor resultado: projetou-se R$ 674.770,00 e arrecadou-se R$ 1.657.298,78 atingindo 245,61% do projetado. As Receitas Correntes atingiram 71,99 da meta projetada, projetou-se R$ 76.302.801,28 e arrecadou R$ 54.929.134,50. As Receita Tributárias atingiram a meta, ficando com percentual de 74,03%, projetou-se R$ 15.649.981,04 e arrecadou-se R$ 11.522.176,15. A Receita de Contribuições atingiu 81,67 da meta projetada, sendo sua projeção em R$ 3.095.020,00 e arrecadou R$ 2.527.650,92. A Receita de Transferência de Capital não atingiu a meta, projetou-se R$ 4.917.368,12 e arrecadou R$ 3.432.922,06, portanto, 39,55% da projeção. A Receita de Serviços atingiu 82,02% da projeção, sendo R$ 1.800.120,00 projetado e R$ 1.476.532,96 arrecadado. Em ato contínuo passou-se para a apresentação das DESPESAS, que apresentou um percentual de 49,62% no 2º quadrimestre, demonstrando equilíbrio entre receita arrecadada e despesa efetivada. As despesas que menos se gastou foram as de INVESTIMENTOS, apresentando 38,96% do orçado, seguido das despesas de CUSTEIO que apresentaram 39,56% de gasto no 2º quadrimestre. As DESPESAS DE PESSOAL atingiram 67,57% cumprindo a meta atuarial. Ainda se analisou JUROS DA DÍVIDA (Operação de Crédito da Energia Fotovoltaica) que apresentou um percentual de 78,28% de despesa paga no quadrimestre, bem como a AMORTIZAÇÃO desta dívida, ficando em 58,20%. Foram demostrados também as DESPESAS POR ÓRGÃOS DE GOVERNO. Passou-se para a apresentação dos LIMITES LEGAIS, onde a Aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE – EDUCAÇÃO, apresentou-se um percentual de 23,25% frente ao valor de 25,00% que deveria ter sido aplicado até o 2º quadrimestre. Apurou-se a Aplicação do Fundeb na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica, atingindo o percentual de 77,53%, portanto, tal gasto está REGULAR até o 2º quadrimestre. Ato contínuo, apresentou-se a Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS – em que o gasto apresentou-se em 22,72%. Já o Limite de Gastos de Pessoal, chegou ao percentual de 38,61%. Em resumo, a maioria das despesas estão dentro dos limites da Legalidade, apresentando-se de forma REGULAR, ficando a aplicação dos recursos em Educação que acredita-se que para o próximo quadrimestre será cumprido. A senhora contadora agradeceu a todos e se colocou à disposição para dúvidas e passou a palavra para a Secretária Municipal de Finanças e Orçamento, Srta. Elaine Regina Rosso, destacou o aumento da arrecadação da Taxa de Alvarás de Funcionamento que foi orçado em R$ 408.000,00 e arrecadado R$ 498.000,00. Esse aumento foi resultado do trabalho in loco da equipe de fiscalização, com atuação orientativa e procedimentos mais ágeis e transparente tanto na sede quanto nos Distritos. A arrecadação de IPTU teve um aumento significativo, a previsão inicial era de R$ 757.000,00 e até o 2º quadrimestre arrecadou R$ 930.000,00, resultado direto dos incentivos fiscais concedidos aos contribuintes nesse ano. A Secretária Elaine, destacou que a Receita de ITBI praticamente atingiu a meta de arrecadação para o exercício. Em contrapartida, o ISSQN apresentou uma queda expressiva, porém já está sendo adotado medidas e estratégias para reversão do cenário de frustração dessa receita. Em ato contínuo, comunicou que foi lançado o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, que terá início a partir do dia 1º de outubro/2025 e seguirá até 30 de novembro/2025. Em relação aos cumprimentos das metas fiscais na área da Educação, ressaltou que para o próximo quadrimestre essa meta será atingida, visto que alguns investimentos já estão em execução, como a aquisição de cinco ônibus escolares, a compra de material didático do Grupo Positivo para toda a rede municipal de ensino, além de outros investimentos para fortalecimento e qualidade da educação no município. Encerrando a Audiência Pública do 2º quadrimestre, agradeceu o Coordenador de Projetos e Convênios, sr. Valdir Vicente, pelo ótimo trabalho na regularização fundiária do município, no qual foi investido em torno de R$ 200.000,00 até o período, para regularização. Agradeceu a todos e deu por encerrada a Audiência Pública. Nada mais havendo a tratar, eu, Hanna Paula Ludke, Secretária Municipal de Administração, _________________________________, a convite, lavrei a presente ata, assinando juntamente com os demais presentes.

Assinatura do Presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Vereadores de Tabaporã

Maurício Marques Gomes

Assinatura do Secretário de Finanças e Orçamento

Elaine Regina Rosso

Assinatura do Assessor de Comunicação

Alcemir Fernandes Soares

Assinatura da Contadora

Alessandra Ferreira da Silva