RECURSOS HUMANOS

TERMO DE RESCISÃO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO Nº 084/2025

De acordo com Comunicação Interna n. 577/2025/SMEEL, em 12.11.2025.

O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito Municipal Dr. THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA, brasileiro, Município de Nossa Senhora do Livramento - MT, e do outro lado a Sra. LINCOLN CESAR DA SILVA, nome social “Lanny”, têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual do Contrato de Temporário de Trabalho nº 084/2025, resolvendo rescindir o referido Contrato a partir de 19.12.2025, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato de Temporário de Trabalho 084/2025, celebrado em 03/02/2025;

CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO: Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido;

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO: As partes elegem o foro da comarca de Várzea Grande/MT para dirimir quaisquer dúvidas advindas do presente instrumento de contrato.

N. S. do Livramento-MT, 02 de Dezembro de 2025.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA Prefeito Municipal

LINCOLN CESAR DA SILVA, nome social “Lanny”, Contratado(a)