TERMO ADITIVO Nº 05 - CONTRATO Nº 51/2023
Termo Aditivo Nº 05 do Contrato Nº 51/2023 - Processo Administrativo Nº 05/2023, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/PREFEITURA MUNICIPAL, Estado de Mato Grosso, e VIAÇÃO FREITAS TUR LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 20.323.900/0001-87, devidamente já qualificados no Contrato originário.
OBJETO: Acréscimo de valor ao contrato original de 8,6516% conforme o índice INPC (IBGE), referente ao período de janeiro de 2023 a janeiro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"2.1 – Fica alterada a CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO; ficando o valor da quilometragem alterado conforme a tabela abaixo:
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CÓD ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND |
VALOR UNIT |
VALOR ACRÉSC |
VALOR + INPC |
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32402 |
TRANSPORTE ESCOLAR – ROTA 11 - JANDIRA |
KM |
11,6041 |
0,9959 |
12,60 |
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32403 |
TRANSPORTE ESCOLAR – ROTA 12 – BRINQUEDO BANDEIRANTES |
KM |
11,12 |
0,96 |
12,08 |
4.2 – Por meio deste termo aditivo, também será realizada a correção do Aditivo nº 04/2025, tanto quanto ao valor renovado quanto às respectivas quantidades, tendo em vista que o sistema não efetuou o ajuste automático dessas quantidades, ocasionando lançamento incorreto do montante contratado. Assim, onde se lê no Aditivo nº 04/2025 o valor de R$794.999,63 (Setecentos e noventa e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e três centavos), leia-se R$883.150,22 (Oitocentos e oitenta e três mil, cento e cinquenta reais e vinte e dois centavos)."
Água Boa-MT, 07 de Novembro de 2025.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
VIAÇÃO FREITAS TUR LTDA
Fornecedor Registrado