“ACRESCENTA O NOME DO MÉDICO DR. LOURIVAL CÂNDIDO PORTUGUÊZ AO HOSPITAL MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.

O Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica acrescido ao nome do atual Hospital Municipal, o complemento “Dr. Lourival Cândido Portuguêz”, passando a denominar-se:

“Hospital Municipal “Dr. Lourival Cândido Portuguêz”.

Art. 2º- O Poder Executivo Municipal providenciará a atualização das placas de identificação, documentos oficiais, publicações e demais materiais onde conste o nome do estabelecimento, para adequação à nova denominação.

Art. 3º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Aquino - MT, 03 de dezembro de 2025.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal