Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

R-DICOM SISTEMAS MÉDICOS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ N" 29.826.858/0001-91, com sede na Rua Visconde de Guarapuava. n° 2214. 1° andar, sala 104. Centro, CEP: 85.810-110, Cascavel - PR, telefone: (45) 3096-0260. E-mail: comercial@rdicom.com.br: adm@rdicom.coin.br. Representante Legal: Robson Adão Fagundes dos Santos, CPF \f : 039.***.***-60 CNH n°: 01 18*****10 - Detran/PR, residente e domiciliado na Travessa Rolim Moura, n'' 148, Bairro São Cristóvão, CEP; 85.816-150, em Cascavel-PR. como CONTRATADA, tendo certo e ajustada a prestação de serviço, adiante especificada, através da Dispensa de licitação nº214/2021, que independente da sua transcrição íntegra o presente contrato que será regido pelas disposições da Lei n" 8.666/93 e suas posteriores alterações. Lei 9.609 de 19 de fevereiro de 1998, do Código Civil e do Código do Consumidor, mediante as seguintes cláusulas e condições.

Objeto

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da licença de uso do Sistema de Comunicação e Arquivamento de Imagens – PACS (Picture Archiving and Communication System) em nuvem, abrangendo treinamento, manutenção e atualizações.

O sistema PACS deverá permitir a comunicação e o arquivamento de imagens médicas em nuvem, disponibilizadas por meio de um visualizador DICOM, dotado das ferramentas essenciais para a imagiologia médica, tais como: inversão de imagem, ajuste de brilho e contraste, medições, densidade e zoom.

O sistema também deverá oferecer portal de acesso para as Unidades de Saúde e o Centro de Especialidades Médicas, possibilitando a visualização das imagens de exames realizados, mediante login e senha, atendendo às necessidades de instalação no Sistema de Saúde Municipal, conforme especificado a seguir.:

Valor

O valor do presente Termo de Aditivo ao Contrato é de R$ 9.593,64 (nove mil quinhentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos), pagamento mediante Nota Fiscal devidamente atestada juntamente com relatórios de monitoramento e os relatórios técnicos de fiscalização.

O pagamento será efetuado até o 10º (decimo) dia subsequente ao encerramento do mês

Prazo de Vigência e

Fica desde já acordado entre as partes que o presente Termo Aditivo terá seu prazo de vigência até dia 30/11/2026.

Dotação Orçamentaria

Em relação as despesas decorrentes deste instrumento obedecerão às seguintes dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde 0399.06.002.10.301.0016.2040.3390.39.00.00

PROCESSO

Dispensa de licitação nº214/2021