1º TERMO ADITIVO DE PRAZO ATA DE REGISTRO DE PREÇO 096/2024 PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTO INJETÁVEIS VISANDO ATENDER A DEMANDA DO HOSPITAL MUNICIPAL MARIA ARLINDO DA COSTA. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA NOVA OESTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO N 13.988/2024 PREGÃO ELETRÔNICO 15/2024.

OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 096/2024 objeto: Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisições de medicamento injetáveis visando atender a demanda do Hospital Municipal Maria Arlindo da Costa. especificados no PROCESSO ADMINISTRATIVO N 13.988/2024 PREGÃO ELETRÔNICO 15/2024., Termo de Referência 032/2024, de acordo com a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde no processo 31405/2025, por mais 12 meses a partir de 23/12/2024 até 23/12/2026, observada a vigência máxima permitida, nos termos do artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021.

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nos termos do artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021 e Parecer Jurídico nº 591/2025.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 03 de Dezembro de 2025

GERENCIADOR:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

FORNECEDOR:

Empresa NOVA OESTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA