TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E
DECRETO MUNICIPAL Nº 0552023
PROCESSO ADM Nº. 066/2025
O Agente de contratação, Sr. MARCIEL RODRIGUES MAGALHÃES e respectiva Equipe de Apoio,
nomeados pela Portaria nº 016/2025, no uso de suas atribuições, com FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº
75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 055/2023. HOMOLOGA o
procedimento Licitatório – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO ESPECIALIZADOS EM ENVIO DO APLIC MENSAL, LEIS E ORÇAMENTO, LRF E
BALANÇOS ANUAIS PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO MT.
onde foi vencedora a empresa EDNEMILDE FERREIRA COSTA
CNPJ: 24.321.173/0001-70, ao valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
General Carneiro-MT, 01 de dezembro de 2025.
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JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES
Prefeito Municipal