TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO

Contrato:	005/2024-1
Objeto:	Execução da obra de construção de Centro de Referência de Assistência Social – CRAS no Município de Lambari D’Oeste/MT, conforme Contrato de repasse nº 931199/2022/MCIDADANIA/CAIXA.
Prefeito:	MARCELO VIEIRA VITORAZZI
ENGENHEIRO CIVIL	ARTHUR PEREIRA LOURES DE LAET

Por este instrumento, atestamos, para fins de cumprimento do disposto no art. 25, inciso III, alínea “a” da Instrução Normativa nº 4 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, de 12/11/2010, que os serviços (ou bens), relacionados na O.S. acima identificada, foram recebidos nesta data e serão objetos de avaliação quanto à conformidade de qualidade, de acordo com os Critérios de Aceitação previamente definidos pela Contratante.

Ressaltamos que o recebimento definitivo destes serviços (ou bens) ocorrerá em até 90 dias, desde que não ocorram problemas técnicos ou divergências quanto às especificações constantes do Termo de Referência correspondente ao Contrato supracitado.

De Acordo

___________________________________________________

PREFEITO

__________________________________________________

ENGENHEIRO CIVIL

LAMBARI DOESTE - MT, 03 de Dezembro de 2025.