TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO - CONTRATO Nº 005/2024
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
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Contrato: |
005/2024-1 |
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Objeto: |
Execução da obra de construção de Centro de Referência de Assistência Social – CRAS no Município de Lambari D’Oeste/MT, conforme Contrato de repasse nº 931199/2022/MCIDADANIA/CAIXA. |
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Prefeito: |
MARCELO VIEIRA VITORAZZI |
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ENG. CIVIL |
ARTHUR PEREIRA LOURES DE LAET |
Por este instrumento, o servidor acima identificado atesta, para fins de cumprimento do disposto no art. 25, inciso III, alínea “g” da Instrução Normativa nº 4 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, de 12/11/2010, que o(s) serviço(s) ou bem(ns) integrantes da Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens acima identificada possui(em) qualidade compatível com a especificada no Termo de Referência / Projeto Básico do Contrato supracitado.
De Acordo:
Prefeito
Eng. Civil
LAMBARI DO OESTE - MT, 03 de Dezembro de 2025.