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Prefeitura Municipal de Lambari d´Oeste

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO - CONTRATO Nº 005/2024

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO

Contrato:

005/2024-1

Objeto:

Execução da obra de construção de Centro de Referência de Assistência Social – CRAS no Município de Lambari D’Oeste/MT, conforme Contrato de repasse nº 931199/2022/MCIDADANIA/CAIXA.

Prefeito:

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

ENG. CIVIL

ARTHUR PEREIRA LOURES DE LAET

Por este instrumento, o servidor acima identificado atesta, para fins de cumprimento do disposto no art. 25, inciso III, alínea “g” da Instrução Normativa nº 4 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, de 12/11/2010, que o(s) serviço(s) ou bem(ns) integrantes da Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens acima identificada possui(em) qualidade compatível com a especificada no Termo de Referência / Projeto Básico do Contrato supracitado.

De Acordo:

Prefeito

Eng. Civil

LAMBARI DO OESTE - MT,  03  de Dezembro de 2025.