DECRETO MUNICIPAL N° 2.799, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025

“Dispõe sobre a substituição do membro do Conselho Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cocalinho/MT – PREVI-COCALINHO, e dá outras providências”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o disposto no art. 1°, VI da Lei n.º 9.717, de 27/11/1998;

Considerando o disposto no art. 65 da Lei Municipal n.º 504/2005, de 17 de outubro de 2005, com redação dada pela Lei Municipal nº. 1.028/2023;

DECRETA:

Art. 1º Altera membro do Conselho Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cocalinho/MT – PREVI-COCALINHO, o Representante Servidor substituindo a sra. Suzy de Fatima Pires da Silva pela Sra. Iolanda Cavalcante de Oliveira.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua Publicação,

Art. 3º Revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete de Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte cinco.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL