RESOLUÇÃO Nº 14/2025

O Conselho Municipal de Saúde de Canabrava do Norte – MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Ofício nº 140/2025/SMS/CBN e o Projeto de Fortalecimento da Rede SUS/SMS, que solicita recursos financeiros destinados à aquisição de ambulância para o município;

CONSIDERANDO a previsão orçamentária apresentada no projeto, totalizando R$ 337.600,00 (trezentos e trinta e sete mil e seiscentos reais), sendo R$ 300.000,00 provenientes da SES e R$ 37.600,00 de contrapartida municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento do transporte sanitário para garantir o atendimento integral aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS),

RESOLVE:

Art. 1º — Aprovar o Projeto de Fortalecimento da Rede SUS/SMS, constante no Ofício nº 140/2025/SMS/CBN, destinado à aquisição de ambulância para o município de Canabrava do Norte – MT, no valor total de R$ 337.600,00.

Art. 2º — Determinar que a Secretaria Municipal de Saúde encaminhe ao Conselho Municipal de Saúde toda a documentação comprobatória referente à liberação, execução e aplicação dos recursos, incluindo notas fiscais, contratos, comprovantes de pagamento e relatórios de execução técnica e financeira.

Art. 3º — Fica atribuída à Comissão de Acompanhamento do CMS a responsabilidade de monitorar a execução do projeto aprovado e apresentar relatório técnico nas reuniões subsequentes.

Art. 4º — Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Canabrava do Norte – MT, 02 de dezembro de 2025.

Juniel Alves Correia

Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS

Izabella Menezes de Assis Pamplona de Sousa

Secretária Municipal de Saúde – SMS

Neuilson da Silva Lima

 Prefeito Municipal de Canabrava do Norte – MT