EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00035, de 03 de Dezembro de 2025.
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do
artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á
feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Constatação e Intimação (ITR)
KATIANE MODESTI 958.***.***-20 1186/00122/2024
KATIANE MODESTI 958.***.***-20 1186/00123/2024
KATIANE MODESTI 958.***.***-20 1186/00124/2024
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: SANDRA TOMASI TOSI LOPES Matrícula: 00002325
Cargo: SEC DE FINANCAS E PLANEJAMENTO / 2842025 Assinatura:
Data de afixação:
Data de desafixação:
03/12/2025
18/12/2025