SÚMULA: INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO OPERADOR DE AIRSOFT” NO MUNICÍPIO DE COLÍDER – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor RODRIGO LUIZ BENASSI, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dispostos no artigo 3º, inciso I, c.c. o artigo 121, incisos III e IV, todos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal do Município de Colíder aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Colíder – MT, o Dia Municipal do Operador de Airsoft, a ser comemorado anualmente no dia 16 de abril.

Art. 2º - A data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 3º - O Dia Municipal do Operador de Airsoft tem por finalidade:

I - promover o reconhecimento da prática do airsoft como esporte de caráter educativo, recreativo e estratégico;

II - incentivar ações de integração comunitária, civismo e disciplina;

III - apoiar projetos, eventos e atividades relacionadas à formação, segurança e desenvolvimento do esporte no município;

IV - valorizar atletas, equipes, associações e entidades que fomentam o airsoft em Colíder.

Art. 4º - O Poder Executivo poderá apoiar eventos organizados por associações e equipes locais, visando fortalecer o esporte e a cultura tática no município.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Projeto de Lei n° 123/2025. Autoria: Luzivan Pintor.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 3 de dezembro de 2025.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal