DECRETO Nº 038/2016
7 de Julho de 2016
A Prefeita Municipal de Poconé-MT, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 01795, de 21/09/2015
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizado à abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1.802/2015, Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016, cujo objetivo é MANUTENCAO DO CONVENIO COM SOCIEDADE BENEFICIENCIA POCONEANA, a seguir discriminado por seus elementos de despesa:
Órgão – 07 - Secretaria Municipal de Saúde
Und. Orçamentária- 002 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 – ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0050 – ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto/Atividade: 2590- MANUT. CONVENIO C/SOCIEDADE BENEFICIENTE POCONEANA
Natureza da Despesa: 33.50.41.00.00 – Contribuições R$ 40.000,00 Fonte: Fonte 100 - Recursos Ordinários R$ 40.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial aberto em conformidade com o artigo 3°, serão utilizados recursos conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, redução de dotação orçamentária-Fonte 100 – Recursos Ordinários, oriundo da dotação abaixo especificada:
Órgão – 07 - Secretaria Municipal de Saúde
Und. Orçamentária- 002 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 – ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0050 – ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto/Atividade: 2130- MANUT. DO PRONTO ATENDIMENTO
Natureza da Despesa: 31.90.04.00.00 – Contratação por tempo terminado R$ 40.000,00
Fonte: Fonte 100 - Recursos Ordinários R$ 40.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Poconé/MT, 04 de julho de 2016.
Nilce Mary Leite (Meire Adauto)
Prefeita Municipal de Poconé