“ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA ZONA URBANA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Faço saber que a Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A atual Rua 7, que tem início na Rua Dom Pedro, ao lado da Moto Peças LM, no centro do município de Bom Jesus do Araguaia – MT, passa a denominar-se Rua José Alves de Morais.

Art. 2º Fica expressamente revogada a Lei Municipal nº 521/2021, de 23 de setembro de 2021, que tratou da denominação da Rua 7, para evitar duplicidade normativa e garantir segurança jurídica.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Bom Jesus do Araguaia - MT, 01 de dezembro de 2025.

ALAN JONES

Vereador – PL

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL