TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 109/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 053/2025, AUTORIZO a contratação direta ECOTEC AGRONEGOCIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 59.887.274/0001-31, com sede na RUA GENTIL DALLA VECHIA, N°127B, CASA 02, JARDIM RESIDENCIAL SÃO JOSÉ, RONDONÓPOLIS-MT, CEP:78730-780, endereço eletrônico: comercial@ecotecagro.com, no valor global de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais) através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada em serviço de hidrossemeadura, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Viação E Obras do município de Torixoréu – MT. Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 01 de dezembro de 2025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0462 /2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 109/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 053/2025

OBJETO: “A contratação direta da empresa ECOTEC AGRONEGOCIOS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 59.887.275/0001-31, com sede RUA GENTIL DALLA VECHIA, N 127 B, CASA 02, SETOR JARDIM RESIDENCIAL SÃO JOSE, RONDONOPOLIS- MT, CEP 78.730-780 , no valor global de R$ 13.800,00 (TREZE MIL E OITOCENTOS REAIS), através de dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE HIDROSSEMEADURA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS DO MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 01/12/2025 a 31/12/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.3.90.39.00 – outros serviços de terceiros- pessoa jurídica - 2500.0- 757

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: ECOTEC AGRONEGOCIOS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 59.887.275/0001-31