CONTRATO Nº 055/2024, referente à “PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TIPO TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD) COM CAPA SELANTE, DE 50 KM, SENDO 25 KM NA RODOVIA MUNICIPAL SZL-09 E 25 KM NA RODOVIA MUNICIPAL SZL-13, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE SAPEZAL, CONFORME MEMORIAL, PROJETOS, PLANILHAS E DOCUMENTOS ANEXOS PARA ATENDER AO CONVÊNIO DA SINFRA Nº 2.470/2023 E 2.458/2023 NO MUNICIPIO DE SAPEZAL MT”.

1. Processo Licitatório: CONCORRÊNCIA Nº 001/2024.

2. Contrato Administrativo nº 055/2024, assinado em 11/07/2024.

3. Contratada: MTSUL CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ Nº 06.232.484/0001-80.

4. Valor do Contrato: R$ 11.185.000,00 (onze milhões cento e oitenta e cinco mil reais).

5. Prazo Vigência Contratual:

1. Inicial: 420 (quatrocentos e vinte) dias corridos (11/07/2024 a 04/09/2025).

2. 1° aditivo: 180 (cento e oitenta) dias corridos (05/09/2025 a 04/03/2026).

3. Total: 600 (seiscentos) dias corridos.

6. Prazo de Execução:

1. Inicial: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos (25/07/2024 a 20/07/2025).

i. 1° período de execução: 25/07/2024 a 21/01/2025, 180 dias corridos.

ii. 1° período de paralisação: 22/01/2025 a 30/04/2025, 98 dias corridos.

iii. 2° período de execução: 30/04/2025 a 27/10/2025, 180 dias corridos.

2. 1° aditivo: 90 (noventa) dias corridos.

3. Total: 450 (quatrocentos e cinquenta) dias corridos.

4. Data 2ª paralisação: 02/12/2025, decorrido 35 (trinta e cinco) dias do 1° aditivo.

5. Tempo restante: 55 (cinquenta e cinco) dias corridos.

7. Fiscal do Contrato: José Gonçalves De Araújo, matrícula 3.446, portaria n° 1.080/2024.

8. Fiscal de Execução Titular: Eng. Civil Paulo Henrique Baldson Da Silva, matrícula n° 5.841, portaria n° 1.080/2024 – CREA nº 19.415D/RO, ART Nº 1220240162360 (SZL-09) e ART Nº 1220240162374 (SZL-13).

9. Responsável Técnico Execução: Responsável Técnico Execução: Eng. Civil Vinicius Eduardo Silva – CREA Nº 260.541.030-7, ART Nº 1220240158492 (SZL-09); ART Nº 1220240158499 (SZL-13).

Pela presente ORDEM DE PARALISAÇÃO, determinamos ao EXECUTOR supracitado a paralisar os serviços do objeto do contrato acima epigrafado, na data de recebimento desta ordem em face dos motivos abaixo elencados:

Motivo da Paralisação:

O estudo hidrológico aponta que nos meses de dezembro, janeiro, fevereiro e março, chovem em média, respectivamente, 16 dias, 20 dias, 20 dias e 19 dias (figura 1), dessa forma, não há maneira segura para a execução dos serviços de terraplanagem sub-base, base e pavimentação sem que haja a perda desses serviços, pois, mais de 50%, em média, dos dias estão comprometidos. Além disso, há o excesso de umidade e consequentemente má qualidade da execução.

Figura 1: Dias de chuva por mês

Fonte: Eng. civil Paulo Henrique Baldson Da Silva (2025)

Devido ao período chuvoso de dezembro, janeiro, fevereiro e março pede-se a paralisação das obras referentes ao contrato n° 055/2024 nesses meses.

Cabe expressar a parte já executada de cada estrada vicinal. Na estrada vicinal SZL-09 já foi executada 87,9813% dos serviços e na SZL-13 já foi executado 15,5378% dos serviços.

Sapezal-MT, 02 de dezembro de 2025

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ENG. CIVIL VINICIUS EDUARDO SILVA

Responsável pela execução

CREA Nº 260.541.030-7

ART Nº 1220240158492 (SZL-09) e ART Nº 1220240158499 (SZL-13).

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ENG. CIVIL PAULO HENRIQUE BALDSON DA SILVA

Diretor do Departamento. da Engenharia e Arquitetura

CREA 19415D-RO

Portaria n° 1.081/2024

ART Nº 1220240162360 (SZL-09) e ART Nº 1220240162374 (SZL-13)

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GIOVANO PEREIRA DE CARVALHO

Secretário de Viação, Obras e Serviços Urbanos

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CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal