RELAÇÃO DE NOTIFICAÇÕES DE VEGETAÇÃO ALTA/LIXO.
Terreno com Vegetação Alta art, 6.I_LC 127/2010 150 UPF/bg = R$ 811,50. Pelo presente, com fundamento na Lei Complementar nº 127 de 28 de abril de 2010 Código de Postura e no Código Municipal de Meio Ambiente, Lei Complementar nº 150/2013, NOTIFICAMOS os proprietários dos imóveis abaixo identificados, para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência desta, realizem limpeza do mesmo, retirando toda vegetação rasteira (na qual não se inclui árvores), lixo, materiais velhos e, quaisquer outros materiais. Produtos ou mesmos água estagnada, deixando os imóveis limpos e desembaraçado. Sendo que em nenhuma circunstância deverá ser empregado fogo para realizar a limpeza. Advertimos, que decorrido o prazo sem que haja o adequado cumprimento da obrigação, certificado o não acatamento, o município de Barra do Garças providenciará a execução da obrigação cabendo ao infrator o ressarcimento dos custos do serviço, por meio do lançamento do valor do IPTU do imóvel, bem como a incidência de multas nos termos da Lei Complementar n° 207/2016, e demais penalidades previstas em legislação específica.
O não cumprimento desta multa constitui infração administrativa de desobediência, prevista no art.330 do Código Penal.
NOTIFICAÇÃO N°175/2025 - CELIOMAR LOPES DE SOUSA, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 303.691.691-15, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N° 177/2025 - HENRIQUE VALDEZ BRITO NEVES, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 052.900.521-27, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N° 179/2025 - ROSANGELA PAULINO FEITOSA, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 568.081.601-63, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N° 183/2025 - GERSON DE CASTRO, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 047.095.868-53, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N° 194/2025 - MARLENE MARIA SANTANA, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 329.216.591-15, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N° 199/2025 - SANDOVAL OLIVEIRA FARIAS, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 000.000.375-96, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N° 200/2025 - BENEDITO AMANCIO NAZARIO FILHO, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ 000.000.379-04, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N° 201/2025 - ARMANDO CARLOS, ENDEREÇO AUSENTE, CPF/CNPJ, 210.926.301-63, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N° 208/2025 - ADMINISTRABEM PARTICIPAÇÕES, ENDEREÇO DESCONHECIDO, CPF/CNPJ, 11.466.371/0001-80, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N° 213/2025 - ROBERTO JUVENAL ROSTRO ZANIN, ENDEREÇO AUSENTE, CPF/CNPJ, 493.515.080-72, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N° 217/2025 -JEFERSON ELIAS VARGASD REZENDE, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 031.323.621-66, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N° 218/2025 - EDISON JOSE DE OLIVEIRA, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 405.222.701-82, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N° 219/2025 - DALTON SIQUEIRA, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 068.604.431-20, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N° 220/2025 - JOSE NOGUEIRA DE MORAES, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 091.190.431-04, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N° 224/2025 - BG2 EMPREENDIEMNTOS IMOBILIARIOS, ENDEREÇO NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO, CPF/CNPJ, 13.583.875/0001-05, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N° 225/2025 - BG2 EMPREENDIEMNTOS IMOBILIARIOS, ENDEREÇO NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO, CPF/CNPJ, 13.583.875/0001-05, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N° 226/2025 - BG2 EMPREENDIEMNTOS IMOBILIARIOS, ENDEREÇO NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO, CPF/CNPJ, 13.583.875/0001-05, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N° 227/2025 - BG2 EMPREENDIEMNTOS IMOBILIARIOS, ENDEREÇO NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO, CPF/CNPJ, 13.583.875/0001-05, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N° 234/2025 - JHONATAN GUIMARAES COSTA, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 023.620.561-71, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N° 236/2025 - PAULO DANTAS RODRIGUES, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 395.764.691-04, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N° 235/2025 - JHONATAN GUIMARAES COSTA, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 023.620.561-71, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N° 237/2025 - MANOEL QUIRINO TEIXEIRA, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 451.806.791-68, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N° 240/2025 - CONSTRUTORA FLAMBOYANT, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 17.334.169/0001-80, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N° 241/2025 - CONSTRUTORA FLAMBOYANT, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 17.334.169/0001-80, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N° 247/2025 - MARCOS GONÇALVES, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 075.491.328-79, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N° 248/2025 - LIANA ELIZABETN, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 000.000.292-41, BARRA DO GARÇAS - MT.
NOTIFICAÇÃO N° 298/2025 - ADALTO DE FREITAS FILHO, RECUSOU A RECEBER A NOTIFICAÇÃO, CPF/CNPJ, 315.866.001-68, BARRA DO GARÇAS - MT.