Aprova o Concurso de Projetos nº 001/2025 Processo Administrativo nº 239/2025 cujo objeto é a “Seleção de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), qualificada nos termos da Lei nº 9.790/99, para celebração de Termo De Parceria com o município de Cotriguaçu (MT), visando o fomento e a execução de Programa de Trabalho Integrado para a melhoria e expansão dos serviços públicos municipais.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COTRIGUAÇU/MT, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1.273/2024, e

CONSIDERANDO a deliberação da Plenária em Sessão Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Cotriguaçu (CMAS), realizada no dia 02 de dezembro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica aprovado o Concurso de Projetos nº 001/2025 Processo Administrativo nº 239/2025 cujo objeto é a “Seleção de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), qualificada nos termos da Lei nº 9.790/99, para celebração de Termo De Parceria com o município de Cotriguaçu (MT), visando o fomento e a execução de Programa de Trabalho Integrado para a melhoria e expansão dos serviços públicos municipais.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Cotriguaçu MT, 03 de dezembro de 2025.

Conselheiro ANDRÉ LUIZ SILVEIRA

Presidente do Conselho