NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Município de Sapezal para os anos 2026/2028, em conformidade com o art. 2º da Lei Municipal n° 1.193/2015:

I. Representante Poder Judiciário: Marcos Luciano Elly;

II. Representantes Poder Executivo Municipal: Nathalia Vitoria Schmeing da Silva, Charles Barbosa Queiroz , Raquel José de Alencar Coutinho, e Fernando José dos Santos;

III. Representante Poder Legislativo: Osmar de França Pereira;

IV. Representante Ministério Público: Fabrício da Cunha Andrade;

V. Representante Defensoria Pública: Camila da Silva Maia;

VI. Representante da OAB: Carlos Alexandre Alvarenga França;

VII. Representante Associação Comercial e Indústria (ACISA): Marco Mossini;

VIII. Representante Cartório de Registro de Imóveis: Pamela Eduarda Lanzarin;

IX. Representante Tabelionato de Notas: Pedro Vinicius Campos Elly;

X. Representante Sindicato dos Produtores Rural: Diana Maria Dalmaso;

XI. Representante Sindicato dos Trabalhadores Rurais: Odacir Oliveira da Silva;

XII. Representante Associação de Distrito, Associação de Moradores, Assentamentos Rurais, ou Associação de Moradores de Bairros: Reinaldo Reis de Jesus;

XIII. Representante Associação Ou Cooperativas De Produtores Rurais: Marlise Marafon;

XIV. Representante Direito Público ou Privado com Interesses Análogos (CAU): Weverthon Veras.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 034, de 22 de março de 2023.

Sapezal, 03 de dezembro de 2024.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal