DISPENSA DE LICITAÇÃO 021/2025

FUNDAMENTO LEGAL ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2025

FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021

Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, através de sua Agente de Contratação (Portaria nº 578/2025), torna público que realizará a dispensa de licitação, regida pela Lei 14.133/2021e suas alterações, do tipo menor preço global para:

1. OBJETO:

1.1. Aquisição de recarga de extintores de incêndio, compreendendo 3 (três) recargas para extintores de incêndio com carga de pó químico seco (PQS-BC), conforme NBR 15.808, capacidade de 6kg; 1 (uma) recarga para extintor de incêndio com carga d’água, conforme ABNT, NBR 15.808, capacidade de 10L; 2 (duas) recargas para extintores com carga de gás carbônico CO² Gás BC, capacidade de 4kg, destinados ao atendimento das necessidades operacionais e de segurança da Câmara Municipal de Nova Xavantina – MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

1.2.

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM (ESPECIFICAÇÃO)	CÓD. DO PRODUTO/UN. DE FORNEC.	MARCA/MODELO	UNIDADE DE MEDIDA	QTD.	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL POR ITEM
1	Recarga para extintor de incêndio com carga de pó, NBR15.808, gás expelente/pressão normal de carregamento (N2)14.KGF/cm², com carga nominal de 6kg (seis), cap. Extintora 20BC.	00031571/1	Não se aplica	UN	03
2	Recarga para extintor de incêndio com carga D’água, ABNT NBR 15.808, gás expelente (nitrogênio) pressão/normal de carregamento (N2)105.KGF/cm², com carga nominal de 10 (dez) litros, cap. Extintora 2 A.	84699-6/1	Não se aplica	UN	01
3	Recarga para extintor de incêndio com carga de Gás Carbônico CO² BC, 4kg (quatro).	93024-5/1	Não se aplica	UN	02
						TOTAL GLOBAL	R$

DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO:	DIA 09/12/2025
REFERÊNCIA DE HORÁRIO	SEGUNDA Á QUINTA DAS 12:00 ÀS 18:00 HORAS E SEXTA DAS 07:00 ÀS 13:00 HORAS. HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO:	COMPRASCMNX@GMAIL.COM
LINK	https://www.novaxavantina.mt.leg.br/ processolegislativo/compras-diretas

Informações detalhadas poderão ser obtidas a Rua Jose Rosalino, S/N, na Praça dos Três Poderes, Setor Xavantina, CEP 78.690.000, Nova Xavantina-MT. Fone (66) 3438-2384, durante o horário normal de expediente sendo, de segunda á quinta das 12:00 às 18:00 horas e sexta das 07:00 às 13:00 horas, junto a Agente de Contratação ou Comissão Permanente de Licitação, e ainda no site https://www.novaxavantina.mt.leg.br/processolegislativo/compras-diretas, como também poderá ser requerida através do e-mail: comprascmnx@gmail.com

Nova Xavantina-MT 03 de dezembro de 2025.

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Sorhaia Aline Cesaria Brito

Agente de Contratação