EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, Estado Mato Grosso, por intermédio da Prefeita Municipal Sra. MARGARETH GONÇALVES DA SILVA, juntamente com a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BARÃO DE MELGAÇO, representada por seu Presidente Sr. ADAUTO LUIZ, no uso de suas atribuições legais e em observância aos princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, de acordo com o Parágrafo Único do artigo 48º da Lei 101/2.000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e art. 44 da Lei n. 10.257, de 11 de julho de 2001, informa à população que irá realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 04 DE DEZEMBRO (quinta-feira) de 2025, com início ás 09:00 horas (horário de Cuiabá) para apresentação e discussão das Lei do Plano Plurianual – PPA dos exercícios de 2026/2029, da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e da Lei Orçamentária Anual – LOA, ambas do exercício de 2026.

A audiência pública será realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Barão de Melgaço, localizada na Av. Augusto Leverger, Nº 1440 - Cep: 78.190-000.

Este Edital será publicado no site, https://www.baraodemelgaco.mt.gov.br/, portal transparência, diário oficial e nas mídias digitais.

Barão de Melgaço/MT, 28 de Novembro de 2025.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço

ADAUTO LUIZ

Câmara Municipal de Vereadores

Barão de Melgaço