“Dispõe sobre a concessão do Benefício PENSÃO POR MORTE à Sra MARIA JOSE DE SOUZA.”

GUSTAVO ANDRE ROCHA, Diretor Executivo DO COMODORO - PREVI, FUNDO
MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, Estado de MT no uso de suas atribuições legais; e
Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos , art. 40 § 7º,
inciso II da Constituição Federal/88 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, art. 32 § 1º inciso V
alínea "C", 6 da Lei Municipal nº 1.519/2014 com redação dada pela Lei nº 1.674/2016 que rege a previdência
municipal, Lei Municipal n.º 1.328/2011, que dispõe sobre estatuto do servidor público do município, Lei
Municipal n.º 1.327/2014, que trata sobre o plano de cargo, carreira e vencimentos,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento do servidor Sr. ANTONIO ALVES DE SOUZA, portador da cédula de identidade RG nº0246370-9 SSP-MT, inscrito no CPF sob o nº 028.125.331-53, efetivo no cargo de Agente de Saúde, classe
"A”, nível "3”, lotado na COMODORO-PREVI, com proventos INTEGRAL, em favor da Sra. MARIA
JOSE DE SOUZA, cônjuge do “de cujus”, o equivalente a 100% (cem por cento); portadora da cédula de
identidade nº 0469412-0 SSP-MT inscrita no CPF nº 352567881-91, conforme processo administrativo do
COMODORO - PREVI, n.º 2025.07.31896P, a partir da data do seu falecimento, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 20/10/2025,revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

COMODORO - MT, 29 de Novembro de 2025.

GUSTAVO ANDRE ROCHA
Diretor Executivo do COMODORO - PREVI

Homologo:

Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal