DECRETO Nº 13 , DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.788

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$697.877,25 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 697.877,25

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

11 04.122.0020.2003.0000 MANTER O GABINETE DO PREFEITO, ASSESSORIA JURIDI 20.000,00

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 01 DIVISÃO DE ENSINO E PESQUISA

54 12.122.0020.2025.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA 15.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 05 DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

83 12.361.0060.2013.0000 MANTER AS ATIVIDADES E SERVIÇOS DO ENSINO FUNDA    100.000,00

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

110 10.122.0020.2041.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 125.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

327 08.243.0140.2054.0000 MANUTENÇÃO DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZAD          4.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 4 1 660

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

328 08.244.0140.2051.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 60.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 4 1 660

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

329 08.244.0140.2055.0000 MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS 34.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

330 08.244.0140.2051.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 20.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 4 1 660

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

242 15.451.0040.1033.0000 CONSTRUIR ASFALTO E MELHORAMENTO DE VIAS URBA 299.877,25

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 5 1 701

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

324 26.782.0040.1037.0000 CONSTRUÇÃO E REPAROS DE PONTES, MATA BURROS E 20.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo 1º serão utilizados os

recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64:

Anulação:

02 02 04 OUVIDORIA MUNICIPAL

20 04.122.0020.2005.0000 MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL -20.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 01 DIVISÃO DE ENSINO E PESQUISA

52 12.122.0020.2025.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA M -15.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 05 DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

85 12.361.0060.2013.0000 MANTER AS ATIVIDADES E SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAME -100.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

148 10.302.0110.2028.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO CENTRO DE SAÚDE -100.000,00

3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

165 10.302.0110.2037.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA -25.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

202 08.244.0140.2051.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA -34.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

204 08.244.0140.2053.0000 SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCUL -60.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 4 1 660

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

205 08.244.0140.2055.0000 MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS -24.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 4 1 660

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

239 04.122.0040.1032.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MAQUINAS, IMPLEMENTOS AGRI -20.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 02 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

258 17.512.0130.1038.0000 CONSTRUIR E AMPLIAR REDE DE ABASTECIMENTO DE AGU -50.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 5 1 701

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

262 17.512.0130.1053.0000 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO -249.877,25

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 5 1 701

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

-697.877,25

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciado

a sua publicação, revocando as disposição em contrario.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

571.988.101-87