Resolução nº 03/2016

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUAIANA MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei 8.080/90, n° 417/05 de 10 de agosto de 2005.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 417 de 10 de agosto de 2005, o art. 1°, parágrafo 1° quanto a criação do Conselho Municipal de Saúde e funcionamento do mesmo em caráter permanente, de acordo com a Lei Federal 8.080/90, de acordo com a deliberativa e normatiza do Sistema Único de Saúde no Âmbito Municipal formulando estratégias de controle e divulgação dos direitos e deveres dos usuários garantidos pela política nacional do SUS.

RESOLVE:

Art. 1°, Fica aprovado o A Comissão de elaboração do Plano de Cargo Carreira e Salário – PCCS dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Araguaiana – MT.

Art. 2º, a comissão e composta pelos seguintes membros Presidente: Domingos Savio Rodrigues Carvalho; Vice Presidente: Alberto Ribeiro da Costa; Relatora: Renata de Carvalho Silva; Secretaria: Creusa Pereira da Silva; e demais Suplentes: Soralha Inácio de Oliveira, Thaynan Thalita Teixeira Sousa e Dyulliane Carla Costa Diniz.

Parágrafo único, Esta Resolução de n° 003/2016 foi apresentada, avaliada e aprovada por unanimidade de votos no Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Araguaiana – MT em reunião Ordinária do dia 30 de Maio de 2016.

Art. 2°, Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, CUMPRA –SE

Araguaiana – MT, 01 de Julho de 2016.

Domingos Sávio Rodrigues Carvalho

Presidente do Conselho Municipal de Saúde