TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO. Termo de Rescisão Amigável do Contrato Administrativo nº 019/2024. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS, CEP: 78.630-000, FONE: (66)3437-1992, neste ato representado pelo Sr. JEOVAN FARIA, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº 1.300, Setor Antônio Pedro, CEP 78.630-000, neste município de Campinápolis - MT, na qualidade de Prefeito Municipal e representante legal da Prefeitura Municipal de CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ Nº 00.965.152/0001-29, situada no endereço Avenida Benônico José Lourenço, Nº 2170, Bairro Setor União; E de outro lado, a empresa JF AUTO CENTER, inscrita no CNPJ n° 36.167.068/0001-07, com sede na MT 020 S/N, representada neste ato pelo seu Administrador, Sr. LOURIVAL PEREIRA ALVES JUNIOR, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de Identidade RG n° 0548623-3 SSP/MT, inscrito no CPF sob n° 060.228.341-80, residente e domiciliado na Rua MT 020 S/N, NO DISTRITO DE SÃO JOSE DO COUTO, denominadas, respectivamente, CONTRATANTE e CONTRATADA, firmam o presente Distrato em comum acordo, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO AUTOMOTIVA PARA O DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO COUTO, ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINÁPOLIS-MT. VIGÊNCIA: O presente Distrato opera seus efeitos a partir de 03/12/2025. ASSINATURA: 03/12/2025.