PROCESSO ADMINISTRATIVO: 219/2022

LICITAÇÃO: Edital de Concorrência nº. 011/2022

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: DIEGO MORELLO /CNPJ/MF nº 07.694.058/0001-21

OBJETO: CONSTRUÇÃO DE OBRA DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PROJETO PRÓ-INFÂNCIA TIPO 1, LOCALIZADA NA QUADRA D-10 DO BAIRRO GUARUJÁ EXPANSÃO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 90 (noventa) dias, com início no dia 18/11/2025 a 16/02/2026;

1.1.2. ALTERAR a Cláusula Quarta – Do Prazo, Condições e Entrega do Objeto e a Cláusula Quinta – Da Vigência do Contrato.

1.1.3. JUSTIFICA-SE a prorrogação do prazo de vigência contratual por 90 (noventa) dias para possibilitar as correções das patologias referentes à garantia quinquenal, a elaboração de laudos e documentos técnicos, a emissão do Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP) e do Habite-se, bem como a formalização dos Termos de Recebimento Provisório e Definitivo e o cumprimento das demais exigências da Cláusula 9.2.20 , assegurando a conclusão dos trâmites legais e vistorias complementares , cujos detalhamentos estão presentes na Nota Técnica nº 137/2025/SPOE/PMAB emitida pelo Fiscal Técnico do Contrato, sr. Claudio Barbosa Miranda Junior.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Diego Morello.

DATA: 18/11/2025

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.