Eixos Temáticos

Quantidade de Ações

Produção Sustentável

47

Agregação de Valor e Comercialização

47

Assistência Técnica e Extensão Rural

22

Regularização Ambiental e Fundiária

26

Governança e Controle Social

23

Transversais

23

EIXO 1 - PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL

Diretriz 1: Facilitar o acesso a crédito para agricultura Familiar

AÇÕES PRIORITÁRIAS

1.1 Fomentar parcerias com agências de crédito;

1.2 Garantir acesso a informação e ampliação de crédito para agricultores familiares e indígenas, gerando uma maior inclusão;

1.3 Divulgar e viabilizar acesso a recursos financeiros como ICMS Ecológico e financiamentos;

1.4 Desenvolver ações que motivem que os jovens e mulheres acessem o crédito rural;

1.5 Apoiar mecanismo de crédito em parceria com o setor privado que investe e produtor paga com produção (bovinos, frango, leite);

1.6 Criar mecanismos de crédito comunitário (fundo rotativo solidário, banco comunitário);

1.7 Desenvolver um plano de ação para a Secretaria de Agricultura se tornar avalista de crédito rural.

Diretriz 2: Promover o acesso a mecanização e insumos para a Agricultura Familiar

AÇÕES PRIORITÁRIAS

2.1 Organizar e viabilizar o maquinário da Secretaria de Agricultura para atender prioritariamente agricultura familiar;

2.2 Planejar e executar com maquinários e suplementos: pastagem e silagem, novas estradas, máquina de trituração de podas para uso na adubação; preparo da terra para plantio;

2.3 Viabilizar e apoiar na construção e manutenção de bebedouro para gado;

2.4 Dar suporte na implantação de tanques para peixes e Implementar Programa de distribuição de alevinos;

2.5 Divulgar e apoiar ações que viabilizem a aquisição de resfriadores;

2.6 Apoiar com logística o acesso matéria prima para o desenvolvimento de artesanato;

2.7 Implantar e ampliar produção de mudas ( viveiro, jardim clonal e distribuição

2.8 Implantar e fortalecer Projeto Porteira Adentro (apoio na infraestrutura nas propriedades – tanques, mangueiras, aterros, cascalhamentos);

2.8 Apoiar na construção de barracão para maquinários em associações

2.9 Apoiar com beneficiadora de mandioca fixa e ou móvel;

2.10 Viabilizar o acesso a insumos agrícolas, tais como calcário, adubação, mudas, sementes, e irrigação;

2.11 Organizar cronograma de compra e distribuição de insumos (por exemplo, calcário);

2.12 Apoiar a compra coletiva para insumos pelas associações;

2.13 Apoiar implementos para regularização ambiental;

2.14 Assistir o produtor com insumos e equipamentos que atendam a produção agroecológica, vinculando seu acesso à capacitações para uso adequado;

2.15 Cadastrar produtores para acesso a maquinários.

2.16 Apoiar na construção de abatedouro de aves e peixes

2.17 Criar estratégias e articulação para fornecimento de: Máquinas para horticultura

2.18 Fornecer caminhão carga seca para transporte de insumos aos pequenos produtores

Diretriz 3 – Promover a Produção Sustentável

AÇÕES PRIORITÁRIAS

3.1 Dar assistência técnica para agricultores produzirem mais e de forma diversificada;

3.2 Incentivar à produção agrosilvipastoril, agroflorestal e agroecológica, hidroponia;

3.3 Viabilizar e apoiar projetos que visem poços artesianos e projetos sustentáveis para disponibilidade de água (irrigação e animal);

3.4 Incentivar o uso de energia solar pelos produtores, identificando parcerias e articulação com o setor privado e público;

3.5 Apoiar políticas de crédito de carbono para áreas consolidadas e de reserva legal;

3.6 Fortalecer a bacia leiteira;

3.7. Incentivar e apoiar práticas de controle da erosão através do sistema de plantio direto.

3.8. Apoiar banco de sementes crioulas, florestais;

3.9 Apoiar políticas de crédito de carbono para áreas consolidadas e de reserva legal

Diretriz 4 – Consolidar as cadeias produtivas predominantes na Agricultura Familiar

AÇÕES PRIORITÁRIAS

4.1 Organizar e realizar reuniões, estudos e diagnósticos por cadeias produtivas no município;

4.2 Dar suporte logístico para coleta da produção;

4.3 Incentivar o aproveitamento do resíduo da produção agrícola municipal (para uso em ração, etc);

4.4 Fazer planejamento para que as intervenções e projetos do Executivo Municipal e de parcerias apoiem a cadeia produtiva como um todo, olhando para produção, assistência técnica e comercialização;

4.4 Realizar diagnóstico produtivo e levantamento de necessidades de capacitação para produtos da sociobiodiversidade;

4.5 Incentivar a meliponicultura (abelha com ferrão e sem ferrão);

4.6 Apoiar a cadeia de produção de pequenos animais;

4.7 Apoiar a cadeia do turismo rural;

4.8 Apoiar a cadeia do artesanato;

4.9 Apoiar a cadeia do manejo florestal.

4.10 Incentivar e fortalecer as cadeias produtivas de leite, pecuária de corte, mandioca, maracujá, animais de pequeno porte( peixes, galinha, porco, carneiro).

EIXO 2 – Agregação de Valor e Comercialização

Diretriz 1 – Apoiar o desenvolvimento do beneficiamento e processamento

AÇÕES PRIORITÁRIAS

1.1 Fomentar e viabilizar parcerias com agroindústrias;

1.2 Formar parcerias com organizações públicas e privadas para gestão das agroindústrias;

1.3 Viabilizar a manutenção dos laticínios do município (cooperativa local poderia gerir);

1.4 Incentivar pasteurização do leite do município;

1.5 Apoiar a implantação de unidades de beneficiamento para:

- Mandioca (descascada);

- Leite de soja (Vaca Mecânica);

- Frutas e outros produtos da sociobiodiversidade;

- Aproveitamento de subprodutos da agroindústria da sociobiodiversidade;

1.6 Planejar e articular ações que viabilizem o beneficiamento de produtos para indústria de cosméticos;

1.8 Apoiar com infraestrutura de abate coletivo de animais de pequeno porte;

1.7 Fortalecer a cadeia de produção e beneficiamento da mandioca (farinheira);

1.8 Oferecer, em parceria, curso sobre beneficiamento: - defumados; - derivados de leite;

1.10 Ofertar, em parceria, capacitações para mulheres com vistas ao empreendedorismo (salgados, crochê, biscoitos, doces, pintura, etc).

Diretriz 2 – Certificação

AÇÕES PRIORITÁRIAS

2.1 Viabilizar a certificação de produtos da agricultura familiar;

2.2 Unificar os órgãos para viabilizar o acesso a inscrição estadual (associação, secretaria da agricultura);

2.3 Incentivar a adesão das organizações à Inscrição Estadual – IE;

2.4 Estabelecer ações com Programa Estadual de Certificação de Produtos da Agricultura Familiar para criação de selo para municípios participantes do SEIAF.

Diretriz 3 - Comercialização

AÇÕES PRIORITÁRIAS

3.1 Fortalecer e implementar leis de apoio à comercialização de produtos da agricultura familiar;

3.2 Elaborar indicadores para melhoria do preço das mercadorias;

3.3 Ampliar novos mercados para os produtores;

3.4 Apoiar no transporte dos produtos;

3.5 Organizar e promover a venda de produtos de agricultores familiares e povos indígenas nos mercados institucionais (PNAE e PAA);

3.6 Garantir espaço na feira municipal para venda dos produtos indígenas;

3.7 Viabilizar espaço de venda permanente na sede do município para produtos da agricultura familiar e indígena (alimentos e artesanato);

3.8 Apoiar eventos e encontros para venda e divulgação dos produtos da agricultura familiar e indígena (alimentos e artesanato);

3.9 Realizar campanhas para consumo de produtos locais por parte do município;

3.10 Estimular à comercialização de produtos dentro das comunidades;

3.11 Fomentar o Estudo de Viabilidade Econômica das propriedades;

3.12 Estimular a criação de identidade visual de propriedades/grupos para apoio na comercialização;

3.13 Fomentar a criação de espaços no mercado privado para produtos da agricultura familiar local/regional.

3.14 Possibilitar escoamento por meio da economia e moeda solidária social;

3.15 Estruturar estratégias de comunicação para divulgar o que tem no município voltado a agricultura familiar.

Diretriz 4 – Organizações produtivas

AÇÕES PRIORITÁRIAS

4.1 Articular e motivar organizações para comercialização;

4.2 Fortalecer cooperativas e associações para acessar insumos agrícolas mais baratos;

4.3 Realizar acompanhamento das associações e cooperativas de forma contínua;

4.3 Oferecer curso e capacitação de associativismo e cooperativismo vinculado com acompanhamento técnico de gestão das organizações;

4.4 Incentivar ao Microempreendedor Individual;

4.5 Assessorar na gestão social, administrativa e financeira e fortalecimento das associações comunitárias;

4.6 Fomentar ações de educação sobre a importância do coletivo e associações;

4.7 Prover informações sobre associação e organização das mulheres;

4.8 Apoiar na regularização de documentos para fortalecimento institucional e orientação sobre atualizações, tais como CAF entre outros;

4.9 Realizar intercâmbios de experiências com outros grupos comunitários e associações/cooperativas de produtores, estadual e interestadual.

Diretriz 5 – Regulação sanitária

AÇÕES PRIORITÁRIAS

5.1 Adaptar legislação sanitária municipal para que atenda a realidade da agricultura familiar;

5.2 Fomentar a articulação entre SIM, vigilância sanitária, município e agricultores para venda dos produtos;

5.3 Apoiar a regularização dos produtos das associações;

5.4 Apoiar na implementação do SIM para regulamentar o selo produtivo;

5.5 Implementar processo de consciência sanitária para beneficiamento de produtos da agricultura familiar;

5.6 Articular parcerias no processo de rotulagem comunitária;

5.7 Promover abatedouros mais simplificados e funcionais;

5.8 Apoiar na regularização sanitária para comercialização.

EIXO 3 – Assistência Técnica e Extensão Rural

Diretriz 1 – Assistência Técnica

AÇÕES PRIORITÁRIAS

1.1 Oferecer assistência técnica e extensão rural para agricultura familiar

(Extensão rural inclui nutricionistas, assistente social, psicólogos, veterinário, zootecnista, eng florestal e etc);

1.2 Oferecer assistência técnica para:

- Apoio com análise de solos, plantas e manejo da cultura

- piscicultura;

- meliponicultura;

- Horticultura

- Fruticultura

- Regularização ambiental

1.3 Viabilizar e implantar programas para melhoramento genético do rebanho leiteiro, através da inseminação artificial e transferência de embriões;

1.4 Oferecer assistência para pecuária:

- gado de corte e leite;

- assistência veterinária e bem estar animal;

- melhoria de pastagem, silagem e nutrição animal;

- uma vez ao mês;

1.5 Oferecer assistência técnica para produção orgânica, nutrição do solo, agroecológica e agroflorestal para agricultura familiar e indígena;

1.6 Fomentar o compromisso e contrapartida do produtor com termo de aceite;

1.7 Modernizar o modelo e serviço de assistência técnica;

1.8 Realizar diagnóstico com as famílias e identificar necessidades nas comunidades.

Diretriz 2 – Capacitação e promoção de conhecimento

AÇÕES PRIORITÁRIAS

2.1 Realizar capacitações permanentes para o campo de acordo com as necessidades das comunidades e insumos locais;

2.2 Promover conhecimento sobre hortifruticultura orgânica, sistemas agroflorestais e agroecológicos;

2.3 Oferecer capacitação em:

- agricultura sustentável;

- fruticultura;

- produção e manejo animal e vegetal;

- pecuária (manejo de pastagem, piqueteamento, silagem, nutrição animal, inseminação artificial);

2.4 Promover conhecimento sobre sistemas silvipastoris;

2.5 Realizar intercâmbios e encontros entre agricultores, dias de campo da agricultura familiar e facilitar a logística para participação;

2.6 Adequar horários de cursos e apoiar na logística para que agricultores e indígenas possam participar em cursos nas comunidades vizinhas;

2.7 Melhorar divulgação, engajamento e localização dos cursos, e apresentar para as comunidades as capacitações disponíveis;

2.8 Fomentar a criação de unidades demonstrativas educacionais.

Diretriz 3 – Agentes de ATER

AÇÕES PRIORITÁRIAS

3.1 Aumentar número de técnicos municipais para atender os produtores;

3.2 Oferecer assistência técnica mais capacitada e contínua;

3.3 Oferecer capacitação de agricultura orgânica para os agentes.

3.4 Ter técnicos disponíveis ligados as associações;

3.5 Realizar planejamento estratégico de ATER com as comunidades incluindo cronograma das visitas dos técnicos nas comunidades.

3.6 Ofertar vagas de estágio para estudantes de cursos técnicos em agropecuária e agronomia.

EIXO 4 – Regularização Ambiental e Fundiária

Diretriz 1 – Regularização Ambiental

AÇÕES PRIORITÁRIAS

1.1 Articular com Ibama, Sema e MP para regularização ambiental de propriedades embargadas;

1.2 Apoiar com a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL);

1.3 Implementar e Fortalecer viveiro para recuperação de áreas;

1.4 Realizar reuniões com órgãos ambientais para esclarecer informações sobre legislação ambiental (Código Florestal, Política Municipal de Meio Ambiente e etc);

1.5 Oferecer informações sobre regularização ambiental (educação e apoio técnico);

1.6 Promover a aproximação para técnicos das entidades (Ibama, Sema, MP) irem a campo conhecer a realidade do produtor;

1.7 Criar um canal de comunicação entre prefeitura, via secretaria municipal de agricultura e meio ambiente e entidades (Ibama, Sema, MP);

1.8 Adotar procedimento de notificar antes de embargar;

1.9 Fomentar incentivo econômico para produtores regularizados;

1.10 Desenvolver ações para implementação de legislação para regulação e controle da pulverização aérea (fiscalização e conhecimento);

1.11 Apoiar na elaboração do zoneamento considerando as particularidades do município (zona de amortecimento, TI e etc).

1.12 Articular e apoiar as propriedades da agricultura familiar no atendimento ao TAC/SEMA e emissão de CAR e APF.

1.13 Manter e ampliar as campanhas de combate a incêndios florestais e queimadas;

1.14 Promover leis mais rigorosas contra agrotóxicos, especialmente com pulverização aérea.

Diretriz 2 – Educação Ambiental

AÇÕES PRIORITÁRIAS

2.1 Fortalecer informações sobre fogo, manejo dos resíduos para evitar fogo e campanhas durante o período de seca;

2.2 Envolver as escolas e crianças na educação contra o fogo;

2.3 Mapear espaço para contenção do fogo;

2.4 Formar brigadas de incêndio comunitárias com articulação entre elas para apoio mútuo.

2.5 Apoiar e implantar programa de separação seletiva de lixo.

Diretriz 3 – Regularização Fundiária

AÇÕES PRIORITÁRIAS

3.1 Articular com o INTERMAT (Instituto de Terras do MT) para unir forças e legalizar a documentação das propriedades no município;

3.2 Articular com INCRA para acelerar regularização fundiária (formação de convênio);

3.3 Nomear responsáveis no apoio à regularização fundiária nas comunidades (mais de uma pessoa por comunidade);

3.4 Formar parceria entre INTERMAT e INCRA para disponibilizar técnicos e profissionais;

3.5 Orientar técnicos locais e comunidades rurais sobre regularização fundiária;

3.6 Apoiar regularização das documentações da propriedade rural e urbana (matrícula).

Diretriz 4 – Monitoramento do Território Indígena

AÇÕES PRIORITÁRIAS

4.1 Apoiar a fiscalização e monitoramento do território indígena;

4.2 Oferecer capacitação em monitoramento do Território Indígena no município.

EIXO 5 – Governança e Controle Social

Diretriz 1 – Promover a integração de informações da Agricultura Familiar

AÇÕES PRIORITÁRIAS

1.1 Otimizar espaços de diálogos, via secretaria municipal de agricultura, entre prefeitura e órgãos públicos com agricultores;

1.2 Melhorar canais de comunicação e divulgação da prefeitura e secretaria de agricultura com os agricultores;

1.3 Organizar uma agenda de visitas da Secretaria de Agricultura nas comunidades;

1.4 Realizar mutirão da prefeitura nas comunidades para falar das políticas institucionais e regularização (PNAE, CAF, etc);

1.5 Estruturar canais de comunicação digital da AF para Cursos e ATER (radio, instagram, whatsapp e etc);

1.6 Ter líderes articuladores regionais para apoiar na instrução de serviços (agentes comunitários e outros).

1.7 Desenvolver líderes articuladores para apoio na instrução de serviços ( agentes comunitários e outros)

Diretriz 2 – Fortalecimento da Gestão Municipal e dos conselhos

AÇÕES PRIORITÁRIAS

2.1 Desenvolver ações com governo estadual para apoio a projetos de infraestrutura e máquinas para SEAF;

2.2 Fortalecer parceria com SEAF para projetos das associações;

2.3 Criar mecanismos técnicos para a distribuição dos benefícios da secretaria estadual e municipal;

2.4 Organizar cadastro de produtores e produção;

2.5 Fortalecer e garantir a participação dos agricultores no CMDRS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável).

2.6 Fortalecer o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável;

2.7 Fortalecer os Conselhos Municipais incentivando e garantindo a participação da agricultura familiar;

2.8 Contribuir com a elaboração de planos estratégicos anuais das comunidades e organizações;

2.9 Garantir a participação de agricultores e agricultoras para estimular o turismo rural;

2.10 Fazer gestão (com governo estadual e federal) para aquisição de patrulhas mecanizadas para Secretaria de Agricultura;

2.11 Aumentar o orçamento da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente;

2.12 Fomentar que emendas parlamentares passem direto para associações.

Diretriz 3 – Promover a o fortalecimento de participação de mulheres e jovens rurais na Agricultura Familiar

AÇÕES PRIORITÁRIAS

3.1 Estabelecer um ponto focal no município para assuntos ligados a mulheres e jovens rurais (Enquanto não existe coordenação ou secretaria específica);

3.2 Encaminhar solicitação de criação da coordenação ou secretaria para as mulheres e jovens trabalhadores rurais;

3.3 Fomentar oportunidades para os jovens permanecerem no campo;

3.4 Desenvolver ações de sensibilização nas comunidades rurais sobre a importância da participação de mulheres e jovens nas atividades do campo.

EIXO 6 – Temas Transversais

Diretriz 1 – Educação no campo

AÇÕES PRIORITÁRIAS

1.1 Buscar parcerias com instituições de ensino técnico e superior para manter o jovem no campo;

1.2 Realizar parceria com Fazendas para polos educacionais para estudantes;

1.3 Incentivar a capacitação de jovens (cursos, faculdades, etc);

1.4 Incentivar as instituições de ensino e capacitação para a realização de cursos nas comunidades;

1.5 Viabilizar, através de parcerias, cursos de informática para os agricultores

( homens, mulheres e jovens);

1.6 Incentivar acesso a EAD virtuais;

1.7 Buscar parcerias para formações agroecológicas;

1.8 Articular para viabilizar um transporte de qualidade para o Território Indígena.

Diretriz 2 – Promover e garantir serviços essenciais à Agricultura Familiar

AÇÕES PRIORITÁRIAS

2.1 Realizar melhorias nos ônibus escolares (dando segurança e incentivo aos estudantes);

2.2 Reabrir a UBS ( Unidade Básica de Saúde) no PA SUYA e GUATAPARA e melhorias da estrutura para atender saúde do trabalhador;

2.3 Garantir serviços de saúde efetivos nas comunidades garantindo que agentes comunitários de saúde realizem visitas frequentes nas comunidades e que ocorram mutirões de atendimento médico especializado nas comunidades;

2.4 Oferecer infraestrutura de esporte e lazer nas comunidades;

2.5 Incentivar, planejar e organizar o uso dos recursos naturais para atividades de lazer locais;

2.6 Promover ações recreativas para as mulheres rurais, jovens e crianças, com fundo educativo;

2.7 Articular para garantir internet de qualidade na zona rural;

2.8 Fomentar alfabetização midiática e digital para agricultores familiares e indígenas;

2.9 Fiscalizar a estrutura da energia elétrica;

2.10 Unificar os horários de atendimento ao público (comércio, órgãos públicos), abrindo no horário de almoço e após 11h.

Diretriz 3 – Garantir infraestruturas de estradas

AÇÕES PRIORITÁRIAS

3.1 Realizar melhorias e manutenção das estradas e pontes do município;

3.2 Construir plano de estradas e pontes do município;

3.3 Abertura e manutenção de estradas entre as aldeias dentro do T.I. Pimentel Barbosa.

3.4 Manter as estradas conservadas;

3.5 Substituir pontes de madeira por bueiros de concreto.