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Prefeitura Municipal de Porto Estrela

Decreto 024/2025 - Suplementação por Excesso de Arrecadação

DECRETO Nº 24 , DE 31 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.788

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$2.146.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 2.146.000,00

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

332 10.122.0100.1019.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS E MOBILIARI 380.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 3 1 659

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 10 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA

281 13.392.0080.2070.0000 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS 566.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

334 13.392.0080.2070.0000 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS 900.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 701

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 10 03 DEPARTAMENTO DE TURISMO

284 23.695.0160.2073.0000 REALIZAÇÃO DO FESTPORTO 100.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

285 23.695.0160.2073.0000 REALIZAÇÃO DO FESTPORTO 200.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 5 1 701

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo 1º serão utilizados os

recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64:

Excesso: 2.146.000,00

Fontes de Recurso

1 500 666.000,00

1 659 380.000,00

1 701 1.100.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciado

a sua publicação, revocando as disposição em contrario.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

571.988.101-87