Decreto 024/2025 - Suplementação por Excesso de Arrecadação
DECRETO Nº 24 , DE 31 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.788
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$2.146.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 2.146.000,00
02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
332 10.122.0100.1019.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS E MOBILIARI 380.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 3 1 659
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 10 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA
281 13.392.0080.2070.0000 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS 566.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
334 13.392.0080.2070.0000 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS 900.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 701
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 10 03 DEPARTAMENTO DE TURISMO
284 23.695.0160.2073.0000 REALIZAÇÃO DO FESTPORTO 100.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
285 23.695.0160.2073.0000 REALIZAÇÃO DO FESTPORTO 200.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 5 1 701
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo 1º serão utilizados os
recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64:
Excesso: 2.146.000,00
Fontes de Recurso
1 500 666.000,00
1 659 380.000,00
1 701 1.100.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciado
a sua publicação, revocando as disposição em contrario.
MARCIO RODRIGUES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
571.988.101-87