Concede Título de Utilidade Pública Municipal à Associação das Mulheres Empreendedoras do Assentamento Colina Verde deste município de Pedra Preta – MT.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública Municipal à ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES EMPREENDEDORAS DO ASSENTAMENTO COLINA VERDE, com sede no Assentamento Colina Verde, Município de Pedra Preta – MT.

Art. 2º Fica declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES EMPREENDEDORAS DO ASSENTAMENTO COLINA VERDE, sociedade civil sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ: 54.694.780/0001-46, em consonância com a lei Municipal nº 597, de 13 de dezembro de 2010.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT,

AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2025.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal