PORTARIA Nº 100-2025

DISPÕE SOBRE O RECESSO PARLAMENTAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,

CONSIDERANDO o encerramento das atividades legislativas ordinárias referentes ao ano de 2025 e Art.16 da Lei Orgânica Municipal de Peixoto de Azevedo-MT; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer o período oficial de recesso parlamentar;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica estabelecido o Recesso Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo-MT, do dia 22 de dezembro de 2025 ao dia 11 de janeiro de 2026, retornando-se às atividades normais em 12 de janeiro de 2026 conforme Art.3° desta portaria.

Parágrafo Único: Não haverá expediente administrativo no âmbito da Câmara Municipal durante o período definido no art. 1º.

Art. 2º - Durante o período mencionado no artigo anterior, ficam suspensas as atividades legislativas ordinárias bem como os prazos administrativos e legislativos dos procedimentos desta Casa de Leis, sem prejuízo da convocação de sessão extraordinária, caso necessário, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno.

Art. 3º - Fica estabelecido regime de revezamento entre os servidores da Câmara Municipal no período de 12 à 25 de janeiro de 2026, garantindo-se o atendimento mínimo necessário ao funcionamento administrativo e institucional da Casa Legislativa, conforme a seguinte escala:

EQUIPE – I (12/01/2026 À 18/01/2026)

ANTONIA DEUSDERIA ARAUJO BRAS - AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS

MARCIA DA SILVA SOBRINHO - ESCRITURARIO

CRISTIANE MACEDO LIMA - SECRETÁRIA

JOSE CARLOS DOS SANTOS ALVES GOMES - ASSESSOR DE COMUNICACAO

ERON LUIS DE ALBUQUERQUE - ASSESSOR LEGISLATIVO

KELEN SILVA SOARES - ASSESSOR ADMINISTRATIVO

AMANDA CAROLINE FARIAS DE SOUSA - ASSESSOR ADMINISTRATIVO

JANIELE GALDINO DE ARAUJO 30 - ASSESSOR LEGISLATIVO

TIÃO GONÇALVES LEAL 28 - SUPERVISOR LEGISLATIVO

EQUIPE – II (19/01/2026 À 25/01/2026)

RICARDO JOSE DA SILVA FILHO - AGENTE ADMINISTRATIVO

MARIA ROSA FONSECA CORREIA COSTA – ESCRITURARIO

EVANIR PEREIRA SILVA MATOS - AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS - RECEPCIONISTA

DIANA LEANDRO DA SILVA - AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS - COPEIRA

PEDRO ADRIANO KOTIKOSKI - CONTADOR

UILIAM ALVES STOPA - ADVOGADO

ROBSON LUAN TELES TEIXEIRA - CONTROLADOR INTERNO

MARCUS AUGUSTO GIRALDI MACEDO - ASSESSOR JURIDICO

FABIO ARRUDA DOS SANTOS - SECRETARIO LEGISLATIVO

FRANCISCO LEILIVANIO DA SILVA GONÇALVES - COORDENADOR GERAL

Art.4° - A sessão ordinária prevista para o dia 22 de dezembro de 2025 fica antecipada para o dia 16 de dezembro de 2025, às 19h, mantendo-se a mesma pauta e demais procedimentos regimentais aplicáveis.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Peixoto de Azevedo – MT, 03 de dezembro de 2025.

THAWÊ RODRIGUES DORTA Presidente da Câmara Municipal