O MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, pessoa jurídica de direito interno público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.238.631/0001-31, com sede administrativa à Rua Ministro César Cals, 226 - Centro – Peixoto de Azevedo-MT, através de seu Agente de Contratação e Membros, designado através do Portaria nº 952/2025, torna público para conhecimento dos interessados que na data e local neste aviso indicado, realizará a dispensa de licitação na modalidade de DISPENSA ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO.

A licitação será regida pelo Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2.021, Decreto nº 111, de 14 de dezembro de 2023, e demais dispositivos legais, princípios e normas complementares que regulamentam a matéria.

DATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 10/12/2025 às 08:00 (horário local).

PERÍODO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 08:00hs do dia 05/12/2025 às 23:59hs do dia 09/12/2025.

E-mail: licitacao@peixotodeazevedo.mt.gov.br

Critério de Julgamento: menor preço.

1.     OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de “DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE FÓRMULA NUTRICIONAL FORTINI PLUS EM ATENDIMENTO AO PROCESSO JUDICIAL Nº 1001374-11.2025.8.11.0023) EM FAVOR DE LUIZ HENRIQUE SILVA DOS SANTOS, AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA”. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa de Licitação e seus anexos, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade que será escolhida a proposta mais vantajosa.

Valor máximo estimado da Contratação: R$ 2.394,00 (Dois mil, trezentos e noventa e quatro reais).

A Proposta de Preços deverá ser entregue exclusivamente pelo e-mail licitacao@peixotodeazevedo.mt.gov.br, até a data limite.

O Termo de Referência e a Minuta de Contrato da Dispensa de Licitação estará disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo - MT https://www.peixotodeazevedo.mt.gov.br/, ou ainda, pode ser solicitado através do e-mail licitacao@peixotodeazevedo.mt.gov.br.

Outras informações poderão ser obtidas no Departamento de Licitações e Contratos”, bem como, através do e-mail. licitacao@peixotodeazevedo.mt.gov.br.

Peixoto de Azevedo/MT, 04 de dezembro de 2025.

Emerson Nunes Freitas

Agente de Contratação

Port. 952/2025