Dispõe sobre Licença Prêmio da Servidora Pública Municipal Senhora ADINALVA CONCEIÇÃO BONFIM e dá outras providências.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE, Secretária Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 - do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais acrescido pela Lei Complementar 078/2022.

CONSIDERANDO que o servidor faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 01 de Abril de 2019 a 31 de março de 2024.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora ADINALVA CONCEIÇÃO BONFIM, matrícula 1743-1, exercendo o Cargo/Função de Agente Público Municipal - Servente, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania, a serem usufruídas conforme planilha abaixo:

1º Período	Indenizada 04/2024 (30 dias)
2º Período	17/12/2025 a 14/02/2026 (60 dias)

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 17 de Dezembro de 2025.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 17 de Dezembro de 2025.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE

Secretária Municipal de Administração

Portaria nº 014/2025