Dispõe sobre Licença Prêmio do Servidor Público Municipal Senhor EDILSON RODRIGUES DE SOUZA e dá outras providências.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE, Secretária Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 - do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais acrescido pela Lei Complementar 078/2022.

CONSIDERANDO que o servidor faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 02 de março de 2017 a 28 de fevereiro de 2022.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao Servidor EDILSON RODRIGUES DE SOUZA, matrícula 3083-1, exercendo o Cargo/Função de PEDREIRO, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, a serem usufruídas conforme planilha abaixo:

1° Período	06/2022 - Indenizado
2º e 3° Período	01/12/2025 a 01/02/2026

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 01 de Dezembro de 2025.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 03 de Dezembro de 2025.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE

Secretária Municipal de Administração

Portaria nº 014/2025