Dispõe sobre Licença Prêmio da Servidora Pública Municipal Senhora LUCIMAR DE MARINS ORTEGA e dá outras providências.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE, Secretária Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 - do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais acrescido pela Lei Complementar 078/2022.

CONSIDERANDO que a servidora faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 17 de março de 2020 a 16 de março de 2025.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora LUCIMAR DE MARINS ORTEGA, matrícula 4150-1, exercendo o Cargo/Função de AGENTE DE HIGIENIZAÇÃO DA SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a serem usufruídas conforme planilha abaixo:

1° Período	22/12/2025 a 20/01/2026
2º Período	06/04/2026 a 05/05/2026
3º Período	05/10/2026 a 03/11/2026

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito em 22 de Dezembro de 2025.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 03 de Dezembro de 2025.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE

Secretária Municipal de Administração

Portaria nº 014/2025