DECRETO LEGISLATIVO Nº. 007/2025 EM 04 DE DEZEMBRO DE 2025
Decreta PONTO FACULTATIVO no âmbito do Município de
General Carneiro – MT, em decorrência da transferência do
Feriado Municipal no âmbito do Município de General Carneio,
Estado de Mato Grosso, dia do aniversário do Município no dia
03 de dezembro de 2025.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o Decreto nº 093/2025 da Prefeitura Municipal de General Carneiro – MT, onde
dispõe sobre o ponto facultativo e abrange repartições/órgãos e entidades públicas.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo no dia 05 de dezembro de 2025, no âmbito do Poder
Legislativo do Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em decorrência da
Transferência do Ponto Facultativo do dia do Aniversário Municipal.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de General Carneiro,
Estado de Mato Grosso, em 04 de dezembro de 2025.

DIVINO DE OLIVEIRA SANTANA
Presidente da Câmara Municipal de
General Carneiro - Mato Grosso