“Dispõe sobre a exoneração da servidora REGIANE LUCAS DOS REIS, do cargo de AGENTE DE SERVICOS GERAIS FEMININO, lotada na Sec. Mun. de Saúde do Município de Reserva do Cabaçal - MT.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

Considerando o disposto no artigo 123º da Lei Complementar n.º 062, de 26 de outubro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a fins de aposentadoria, a servidora REGIANE LUCAS DOS REIS, portadora do RG n.º xx.797.xx-7 – SSP/MT e inscrita no CPF n.º xxx.603.xxx-71, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS GERAIS FEMININO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Reserva do Cabaçal - MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2024.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, 04 de dezembro de 2025.

JONAS CAMPOS VIEIRA Prefeito Municipal